Foi sancionada na manhã do dia 30 de maio de 2011, a Lei da Ficha Limpa em São Borja. A Lei dispõe sobre a vedação para ocupar cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor ou qualquer outro cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do município de São Borja.
Prefeito Mariovane Weiss e Vereador Roque Feltrin (Crédito: Dyuli Soares) |
O projeto de lei, organizado pelo vereador Roque Feltrin, havia sido vetado pelo Prefeito Mariovane Weiss. Na avaliação do prefeito e da Consultoria Jurídica, a proposta de Roque Feltrin era considerada inconstitucional.
Acompanhe no vídeo abaixo o que disse o Prefeito Mariovane Weiss sobre seu veto ao projeto.
A Lei da Ficha Limpa visa atender ao princípio constitucional da probidade administrativa e moralidade pública, e entra em vigor na data de sua publicação.
Texto e imagens por Dyuli Soares e Luciano Gonçalves
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